PARA APROVAÇÃO DE PROJETO COM OU SEM EMISSÃO DE LICENÇA DE EXECUÇÃO (ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO):

PROJETO COMPLETO

• 01 via do Relatório de Vistoria para Regularização; somente para regularização;
• 01 via do Memorial Descritivo de Atividades; somente para comércio, serviços e indústria. Admite-se incorporá-lo ao projeto, conforme Modelo de Apresentação do Projeto;
• 01 cópia da A.R.T. (R.R.T.), do Autor do projeto e do Responsável Técnico pela execução da obra, com comprovante de pagamento;
• 01 ou mais vias do Memorial Descritivo da Obra. Admite-se incorporá-lo no projeto, conforme Modelo de Apresentação do Projeto;
• 01 ou mais vias do Projeto Arquitetônico, que deverá ser apresentado em formato padrão, conforme o Modelo de Apresentação do Projeto disponível para download em http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/habitacao-morar/115381-formularios.html;
• 01 cópia da Matrícula ou Escritura ou contrato de compromisso de compra e venda devidamente legitimado que comprove a propriedade ou posse do imóvel;
• 01 cópia do Projeto Aprovado pelo Corpo de Bombeiros ou declaração da Corporação atestando que o projeto não apresenta restrições estruturais para a implantação dos sistemas de segurança e combate a incêndios (somente para comércio, serviços e indústria com área construída maior que 750 m²);
• 01 cópia da Licença Prévia da CETESB; somente para indústria, postos de gasolina e outros empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental. No caso de regularização, será exigida a Licença de Instalação ou de Operação em conformidade com o estágio da obra.
• 01 cópia da avaliação físico-funcional do projeto e do LTA (Laudo Técnico de Avaliação) emitidos pela VISAM; somente para os estabelecimentos de interesse à saúde;

• 01 cópia da A.R.T., do Autor do projeto e do Responsável Técnico pela execução da obra, com comprovante de pagamento;
• 01 ou mais vias do Memorial Descritivo da Obra;
• 01 ou mais vias do Projeto Arquitetônico, que deverá ser apresentado em formato padrão, conforme o Modelo de Apresentação do Projeto disponível para download em http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/habitacao-morar/115381-formularios.html;
• 01 cópia da Matrícula ou Escritura ou contrato de compromisso de compra e venda devidamente legitimado que comprove a propriedade ou posse do imóvel;

PARA IMÓVEL RESIDENCIAL UNIFAMILIAR ACIMA DE 2 PAVIMENTOS:

• 01 via do documento INFORMAÇÃO PARA IMÓVEIS ACIMA DE DOIS PAVIMENTOS UNIFAMILIAR, devidamente preenchido, assinado e datado, disponível para download em http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/habitacao-morar/115381-formularios.html.

• 01 via do documento INFORMAÇÃO PARA IMÓVEIS MULTIFAMILIAR ABAIXO DE DOIS PAVIMENTOS, devidamente preenchido, assinado e datado, disponível para download em http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/habitacao-morar/115381-formularios.html.

• 01 via do documento INFORMAÇÃO PARA IMÓVEIS ACIMA DE DOIS PAVIMENTOS MULTIFAMILIAR, devidamente preenchido, assinado e datado, disponível para download em http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/habitacao-morar/115381-formularios.html.

• 01 via do documento TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE PASSAGEM, devidamente preenchido, assinado e datado, disponível para download em http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/habitacao-morar/115381-formularios.html.

• 01 via do documento INFORMAÇÃO PARA COMÉCIO DO TIPO POSTO DE GASOLINA OU OFICINA MECÂNICA, devidamente preenchido, assinado e datado, disponível para download em http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/habitacao-morar/115381-formularios.html.

1º) Coloque em um envelope pardo, de tamanho A4:

PARA TODOS OS ITENS REQUERIDOS:

• 01 via deste REQUERIMENTO ELETRÔNICO DE LICENÇAS;
• 01 cópia do(s) boleto(s) com comprovação de pagamento;
• Procuração, caso seja necessária, conforme o modelo disponível para download em http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/habitacao-morar/115381-formularios.html;
• Os documentos exigidos na LISTA 1, nas quantidades exigidas; e,
• Os documentos exigidos na LISTA 2, nas quantidades exigidas.

NOTA: A Prefeitura poderá exigir documentos adicionais ou informações complementares de projeto (representação gráfica e memoriais descritivos) conforme a especificidade e complexidade do empreendimento, visando a correta instrução do processo administrativo.

2º) Lacre o envelope.

3º) Cole a ETIQUETA DO REQUERIMENTO no envelope seguindo as instruções impressas na etiqueta.

4º) Entregue o envelope na unidade central do SIM, na Avenida São Carlos, 2137, diretamente à recepcionista. IMPORTANTE! Não é necessário retirar senha para este serviço.

5º) Retire o COMPROVANTE DE ENTREGA DE ENVELOPE que a recepcionista preencherá, destacará e lhe entregará em seguida.

6º) Verifique regularmente sua caixa postal de e-mails. O número do processo, comunicados e notificações referentes a este requerimento serão enviados para os e-mails de todos os envolvidos, requerente e profissionais.

ATENÇÃO! O número do REQUERIMENTO ELETRÔNICO DE LICENÇAS não é o número do processo. O NÚMERO DO PROCESSO será informado por e-mail para todos os envolvidos, requerente e profissionais.