Prezado cidadão.

 

O Requerimento Eletrônico de Licenças – REL oferece maior agilidade no protocolo, acompanhamento e análise dos processos administrativos referentes a projetos de edificações.

 

Este serviço permite a solicitação conjunta de licenças, o que implica na diminuição dos tempos de tramitação e análise e, consequentemente, na emissão mais ágil dos documentos solicitados. Por exemplo, em um mesmo requerimento poderão ser solicitados o Alvará de Regularização e o Certificado de Conclusão de Obra ou “Habite-se" ao mesmo tempo.

 

Podem ser requeridos os seguintes itens:

 

 

Este serviço configura um canal de comunicação muito mais eficiente entre Prefeitura, requerente e profissionais envolvidos no requerimento, já que possibilita o acompanhamento online, pela internet, das pendências; individualmente e com a devida segurança.

 

Além disso, o processo administrativo será simplificado devido à redução da quantidade de documentos exigidos. Serão adotadas declarações eletrônicas e novos procedimentos que garantirão maior segurança e confiabilidade na tramitação dos processos.

 

AVISOS IMPORTANTES: LEIA COM ATENÇÃO!

Caso encontre quaisquer dificuldades na utilização deste serviço, tenha críticas ou sugestões, por gentileza,
envie um e-mail para Departamento de Obras Particulares e Fiscalização – DOPF, ou ligue para (16)3362-1319.

 

ATENÇÃO!
Não requerer Certificado de Alinhamento
para os condomínios abaixo.

 

  • ATENÇÃO! Não deve ser requerido o Certificado de Alinhamento nas seguintes situações:

    • 1.1. Para os parcelamentos listados abaixo:

      • CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE SÃO CARLOS
      • CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ELDORADO
      • CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTREAL
      • CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUEBEC
      • CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA AQUARELA
      • CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SWISS PARK
      • CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS MORADAS I, II e III
      • CONDOMÍNIOS TERRA NOVA I e II
      • CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAMHA V (DAMHA GOLF)
      • CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS VILLAGE SÃO CARLOS I, II e III
      • CONDOMÍNIOS PARQUES RESIDENCIAIS DAMHA I e II
      • PARQUES ECO TECNOLÓGICOS DAMHA I e II

    • 1.2. Quando houver certificado previamente emitido que esteja dentro do prazo de validade. Neste caso, será necessário juntar uma cópia aos documentos enviados.

  • ATENÇÃO! Profissionais podem visualizar os processos (número/ano) atribuídos aos requerimentos no ESPAÇO DE RELACIONAMENTO COM PROFISSIONAIS, na opção ACOMPANHAR A SITUAÇÃO DO(S) REQUERIMENTO(S).


 Sim, confirmo ter lido todos os avisos importantes apresentados acima.