Prezado cidadão.

 

O Requerimento Eletrônico de Licenças oferece maior agilidade no protocolo, acompanhamento e análise dos processos administrativos referentes a projetos de edificações.

 

O serviço permite a solicitação conjunta de alvarás, que implica em diminuição nos tempos de tramitação e análise e, consequentemente, na emissão mais ágil dos documentos solicitados. Por exemplo, em um mesmo requerimento poderão ser solicitados REGULARIZAÇÃO DE PROJETO e HABITE-SE ao mesmo tempo.

 

Podem ser requeridos os seguintes itens:

 

 

Este serviço configura um novo canal de comunicação, muito mais eficiente, entre Prefeitura, requerente e profissionais envolvidos no requerimento, já que possibilita o acompanhamento online, pela internet, das pendências; individualmente e com a devida segurança.

 

Além disso, o processo administrativo será simplificado devido à redução da quantidade de documentos exigida. Serão adotadas declarações eletrônicas e novos procedimentos que garantirão maior segurança e confiabilidade na tramitação dos processos.

 

AVISOS IMPORTANTES: LEIA COM ATENÇÃO!

Caso encontre quaisquer dificuldades na utilização deste serviço, tenha críticas ou sugestões, por gentileza,
envie um e-mail para Departamento de Obras Particulares e Fiscalização – DOPF, ou ligue para (16)3362-1319.

 

ATENÇÃO!
NÃO REQUERER ALVARÁ DE ALINHAMENTO
PARA OS CONDOMÍNIOS ABAIXO.

 

  1. ATENÇÃO! NÃO DEVE SER REQUERIDO O ALVARÁ DE ALINHAMENTO nas seguintes situações:

    1. Para os parcelamentos listados abaixo:

      • CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ELDORADO
      • CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUEBEC
      • CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS VILLAGE SÃO CARLOS I e II
      • JARDIM MONTREAL
      • PARQUES ECO TECNOLÓGICOS DAMHA I e II
      • RESIDENCIAL BOSQUE DE SÃO CARLOS
      • RESIDENCIAIS DAMHA I e II
      • SWISS PARK

    2. Quando houver alvará previamente emitido que esteja dentro do prazo de validade. Neste caso, será necessário ajuntar uma cópia aos documentos enviados.

  2. ATENÇÃO! Profissionais podem visualizar os processos (número/ano) atribuídos aos requerimentos no ESPAÇO DE RELACIONAMENTO COM PROFISSIONAIS, na opção ACOMPANHAR A SITUAÇÃO DO(S) REQUERIMENTO(S).


 Sim, confirmo ter lido todos os avisos importantes apresentados acima.