Prezado cidadão.
O Requerimento Eletrônico de Licenças – REL oferece maior agilidade no protocolo, acompanhamento e análise dos processos administrativos referentes a projetos de edificações.
Este serviço permite a solicitação conjunta de licenças, o que implica na diminuição dos tempos de tramitação e análise e, consequentemente, na emissão mais ágil dos documentos solicitados. Por exemplo, em um mesmo requerimento poderão ser solicitados o Alvará de Regularização e o Certificado de Conclusão de Obra ou “Habite-se" ao mesmo tempo.
Podem ser requeridos os seguintes itens:
Este serviço configura um canal de comunicação muito mais eficiente entre Prefeitura, requerente e profissionais envolvidos no requerimento, já que possibilita o acompanhamento online, pela internet, das pendências; individualmente e com a devida segurança.
Além disso, o processo administrativo será simplificado devido à redução da quantidade de documentos exigidos. Serão adotadas declarações eletrônicas e novos procedimentos que garantirão maior segurança e confiabilidade na tramitação dos processos.
ATENÇÃO!
Para emissão de licenças de Demolição, Execução, Regularização e/ou Habite-se
é mandatório indicar o(a) responsável técnico(a) na qualificação do(a) profissional.
ATENÇÃO!
Não deve ser requerido o Certificado de Alinhamento
para os condomínios regidos pela lei do condomínio.
ATENÇÃO!
Profissionais podem visualizar os processos (número/ano) atribuídos aos requerimentos diretamente no ESPAÇO DE RELACIONAMENTO COM PROFISSIONAIS, na opção ACOMPANHAR A SITUAÇÃO DO(S) REQUERIMENTO(S), além de eventuais notificações, independente de receberem os avisos enviados por e-mail.